PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Coordenadores: IGOR PINHEIRO

361.0h (18 meses)
Condições especiais até 08/01/2018

Início das aulas: 19/03


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SOLICITAÇÃO ENVIADA COM SUCESSO!






O Curso

APRESENTAÇÃO

O fenômeno da corrupção sempre esteve presente na história da humanidade, chegando mesmo a ser tido como característica exclusiva dos povos menos desenvolvidos, que dela precisavam para fomentar o seu crescimento. Nesse sentido, deve-se destacar que o combate à corrupção sempre foi tratado como matéria a ser disciplinada privativamente por cada país, conforme a conveniência política e dentro dos limites da sua soberania.

            Ocorre que, com o escândalo americano do Watergate nos anos 70 e a descoberta da prática de subornos transnacionais por parte da então maior empresa estadunidense no setor aeroespacial e bélico (a LockHeed AirCraft Corporation), constatou-se a internacionalização da corrupção, o que levou a aprovação da primeira legislação contra a corrupção com fim de validade supranacional (o Foreing Corrupt Practices Act – FCPA – de 1977). Posteriormente, com os elementos políticos que se sucederam nas décadas de 80 e 90 do século passado e com o incremento da globalização em escala comercial nunca antes visto, houve a conscientização, por parte dos maiores organismos políticos e financeiros internacionais, de que a corrupção deveria, para ser reduzida a níveis toleráveis de aceitação, sofrer um enfrentamento em igual perspectiva global, com valores princípios e regras a serem adotados de maneira uniforme pelos países engajados em tal fim. Pode-se afirmar que isso foi feito, em especial a partir das Convenções Interamericana contra a Corrupção (1996), da OEA contra o Suborno Transnacional (1997) e da ONU contra a Corrupção em Geral (Convenção de Mérida, de 2003), sem prejuízo da Convenção contra o  Crime Organizado (Convenção de Palermo, de 2000).

            Pois bem, essa normativa internacional reflete e objetiva uma tentativa de uniformização dos mecanismos preventivos e repressivos da corrupção, o que fez com que as Instituições, públicas e privadas, bem como as leis brasileiras tivessem – e ainda tenham – que passar por mudanças estruturais para esse fim, muito embora nossa legislação seja avaliada como positiva pelos organismos internacionais.

            Não há dúvidas que ainda resta muito a fazer, mas não podemos descurar do fato de que o Brasil possui um cabedal legislativo e institucional poderosíssimo no que diz respeito ao combate à corrupção, sendo imperioso que se tenha pleno conhecimento de tal estrutura para a diminuição do alarmante estágio de corrupção sistêmica e institucionalizada que se verifica no país.

            Pensando exatamente nisso foi que se concebeu a presente Pós-Graduação, que, além de transmissão do conhecimento já existente, pretende fomentar a produção de novas teses acadêmicas e opções legislativas que venham ao encontro desse novo momento nacional.

            Nesse sentido, destaca-se que as aulas seguirão a metodologia de exposição teórica com aplicação prática de todos os assuntos, inclusive com o estudo de diversos casos concretos.

            Outro diferencial do curso, diz respeito ao corpo docente, que é formado pelos maiores especialistas do país na área, inclusive, com vários autores consagrados no mercado editorial e autoridades públicas responsáveis pelas maiores Operações AntiCorrupção (dentre elas, a “Lava-Jato”), que contribuirão para o fim pretendido.

            A coordenação ficará a cargo do Promotor de Justiça, Autor e Professor Igor Pereira Pinheiro, que possui atuação profissional e acadêmica reconhecida no cenário nacional, em especial na área do combate à corrupção, que foi sua área de pesquisa no Mestrado e, agora, no Doutorado da Universidade de Lisboa. 

CORPO DOCENTE

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi Roma Tre; mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; promotor de Justiça do MP-RJ; membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); autor de obras jurídicas no Brasil e na Itália. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). Professor de Direito Processual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor contratado de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Escritório de Advocacia Luís Roberto Barroso & Associados (1999/junho de 2000). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde julho de 2000.
Graduada em Direito pela Universidade Salvador (2005). Mestre em Direito Universidade Federal da Bahia. Atualmente é Vice-Coordenadora e professora de Metodologia da Pesquisa da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Coordenadora e professora do Núcleo de Metodologia da Pesquisa do Instituto de Excelência Ltda (JusPODIVM). Pesquisadora voluntária do Grupo de Avaliação - FACED (Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia).
Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha.
Promotor de Justiça do MPCE. Foi Professor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará entre 2013/2015, onde participou de diversos cursos na área do combate à corrupção; Foi Vice-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral (GAPEL) em 2014; Foi membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE;
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Especialista em Direito Penal Econômica pela mesma Universidade Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo designado para oficiar no Grupo Especial de Delitos Econômicos ? GEDEC desde 2008 Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Lavagem de Dinheiro ? PNLD do Ministério da Justiça Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Professor Convidado para os Cursos de Especialização da FGV e PUC/SP Atual Coordenador da Escola Nacional do GNCOC ? Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Por duas vezes recebeu Diploma de Mérito do COAF ? Conselho Atividade Financeira pelo trabalho realizado no GEDEC/MPSP Autor dos Livros Jurídicos: - Crime Organizado: uma visão dogmática do concurso de pessoas, Porto Alegre, Editora Verbo Jurídico, 2012; - Crime Organizado e a Lei n° 12.850/2013, São Paulo, Editora Verbatim, 2014; Publicou vários artigos em Revistas Jurídicas
Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1988). Advogou de 1989 até março de 1994. Em abril de 1994 assumiu o cargo de Procuradora da República, no Ministério Público Federal. Foi promovida a Procuradora Regional da República em 1999, estando lotada na 4ª Região, em Porto Alegre/RS. Atuou, ao longo de todo o período no Ministério Público Federal, em processos criminais. É Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2006), Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (USAL, 2013). Doutoranda em Direito pela UFRGS e doutoranda do Programa ?Estado de Derecho y Gobernanza Global?, pela USAL. Autora do livro Lavagem de Dinheiro: Ideologia da Criminalização e Análise do Discurso; organizadora e coautora do livro Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle Penal, e do livro Lavagem de Capitais e Sistema Penal: Contribuições hispano-brasileiras a questões controvertidas. Representa o Ministério Público Federal na ENCCLA ? Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro desde 2005. Participou, como membro da Delegação brasileira, do processo de Avaliação do Brasil no GAFI ? Grupo de Ação Financeira. Representa o Ministério Público Federal nas reuniões plenárias do GAFI, integrando a Delegação brasileira, desde 2009. Integra atualmente a equipe de avaliadores do Fundo Monetário Internacional que está conduzindo o processo de avaliação mútua do Canadá no âmbito do GAFI, medindo compliance do país em relação aos padrões internacionais antilavagem de dinheiro.
Doutora em Direito Administrativo Pela Ufmg. Professora de Direito Administrativo da Ufmg. Visiting Scholar Junto à George Washington University - USA
Procurador da República no PR. Mestre pela Harvard Law School (LL.M.). Graduado pela Universidade Federal do Paraná (2001). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, em especial Prova Indireta e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro
De 1998 a 2011 participou diretamente da elaboração de todos os atos legais em matéria de previdência social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios de iniciativa do Poder Executivo (propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, decretos, regulamentos, portarias, orientações normativas e instruções normativas). Orientação, acompanhamento, normatização e supervisão das ações, programas e atividades da previdência social dos servidores públicos. Conselheiro Representante Governo no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
Procurador Regional da República. Coordenador da Assessoria Criminal do Procurador Geral da República no STF. Coordenador geral da Operação Lava-jato. Mestre em Instituições de Direito pela PUC RS.
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, bem como Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and, Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, várias publicações na área, membro da International Association of Prosecutors (Haia/Holanda), Consultor Jurídico para várias entidades, entre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além da participação em várias bancas e concursos.
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Minas Gerais. Atualmente, é Procurador do Ministério Público de Contas - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É segundo vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA e membro do Conselho Editorial de diversas Revistas conceituadas na área do direito público. É autor, dentre outras, das obras Função normativa da Administração Pública (Fórum, 2007); Servidores públicos na Constituição Federal (3a. ed., Atlas, 2015, em co-autoria) e Tratado de Direito Administrativo - vol.2 (RT, 2015, em co-autoria).
Pós- Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1992). Possui Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra-Portugal (2014). É Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha (2012). É Promotor de Justiça no Estado de Goiás desde 1994. Nos últimos anos trabalha principalmente com os seguintes temas: combate a corrupção, investigação criminal, criminalidade organizada, infiltrações policiais e entregas controladas, equipes conjuntas de investigação criminal, lavagem de capitais, terrorismo, cooperação jurídica internacional no âmbito penal e teoria geral da prova penal. Palestrante e conferencista no Brasil e no exterior. É autor das seguintes obras: El agente infiltrado desde el punto de vista del garantismo procesal penal, Editora Juruá, Curitiba, 2013; Agente encubierto y proceso penal garantista: Límites y desafíos, Editorial Lerner, Córdoba, 2012; Agente encubierto como medio extraordinario de investigación, Editorial Gustavo Ibáñez, Bogotá, 2013; Criminalidade organizada. Comentários à Lei 12.850 de 2013, Editora Juruá, 2014; Crime organizado e sua infiltração junto às instituições governamentais, Editora Atlas, 2015
Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (Orientador: Prof. Dr. Eduardo García de Enterría), como bolsista da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (primeiro lugar na turma de 1991), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É sócio titular do escritório Medina Osório Advogados. Fundou a disciplina "Princípios de Direito Administrativo Sancionador" nos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parecerista da Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários e da Revista FGV - Revista Brasileira de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Professor colaborador nas Escolas do TRF4 e TRF2
Juiz Federal e Doutor em Direito pela UFBA
Promotor de Justiça no ES, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha Ex-integrante do GAECO Ex-dirigente dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Defesa do Patrimônio Público Mestre em Direito e Garantias Fundamentais Professor da Escola Superior do Ministério Público do ES e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Autor dos livros 1) Princípio do Juiz Natural e sua Aplicação na Lei de Improbidade Administrativa (Ed. RT, 2006); 2) Princípios do Processo Penal: Entre o garantismo e a efetividade da sanção (em coautoria, ed. RT, 2009) e de diversos artigos jurídicos.
Especialista em processo civil pela UESC e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado. Mestre em direito público. Doutor em direito tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia), bolsa concedida pela CAPES. Professor de direito tributário e direito financeiro da UFBA e da UESC. Ex-Procurador Geral do Município de Itabuna/BA. Autor dos livros ?Autoridade da Lei Orçamentária? e ?Manual de Direito Financeiro?
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1999). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2013), especialista em Direito Processual Penal pela UNIVALI (2008), e Direito Administrativo pela CESUSC (2004). Atualmente é doutorando em Ciência Jurídica. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2004, e professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina e da Magistratura. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Coordenou, de 2013 a 2015, a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Membro da comissão da CONAMP de reforma e elaboração do novo Código de Processo Penal.
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Coordenador da Pós-Graduação de Direito Eleitoral do CERS/Estácio de Sá. Autor do Livro "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", pela Editora Chiado/Portugal e ?Prática Eleitoral para o Ministério Público? (no prelo), pela Editora JusPodivm; Foi Professor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará entre 2013/2015, onde lecionou diversos cursos na área do combate à corrupção; Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral (GAPEL) em 2014; Foi membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE; Palestrante na área de Corrupção Administrativo-Eleitoral; Coordenou diversas operações anticorrupção no Estado do Ceará.
Procuradora Regional de República em São Paulo
Juíza do Trabalho da 7ª Região; Ex-Procuradora do Estado de Goiás; Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Mestrado em Corrupción y Estado de Derecho. Universidad de Salamanca, USAL, Espanha (2014-2015) Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca, USAL, Espanha (2015) É pesquisador na área de enfrentamento à corrupção, desenvolvendo estudos na Espanha e nos Estados Unidos da América
Possui graduação em Engenharia de Fortificacao e Construcao (equivalente à Engenharia Civil) pelo Instituto Militar de Engenharia (1999) e mestrado em Estruturas e Construcao Civil pela Universidade de Brasília (2006). Atualmente é analista de controle externo - Tribunal de Contas da União. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Engenharia de Custos, Contratação de Obras Públicas e Planejamento e Controle de Obras
Advogado e Ex-Juiz de Direito do Estado do Maranhão. Foi um dos idealizadores e redatores da ?Lei da Ficha-Limpa?. Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Doutor pela Universidade de Zaragoza. Vencedor do prêmio ?Innovare? em 2004. Foi Juiz-Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: ?O Nobre Deputado?, pela Editora Leya; ?Direito Eleitoral Brasileiro?, pela Casa Mayor Editora; ?A República da Propina?, pela Editora Planeta.
Procuradora Regional da República (PRR-3ª Região) e Investigadora certificada pela Association of Certified Fraud Examiners (2015). Mestre e Doutora em Direito, com pesquisa pós-doutoral junto à Universidade Panthéon-Sorbonne, Paris (2010-2013). Diversos estudos e publicações na área de ética pública e combate à corrupção. Colaboradora junto à ONU e à UNESCO (2010-2015) nas áreas de modernização da administração pública, regime dos funcionários internacionais e investigação de fraudes e outros desvios funcionais.
Promotor de Justiça em Mato Grosso. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Integra o grupo de pesquisa de Tutela Penal dos Interesses Difusos da UFMT e de Política Criminal do UNICEUB (Centro Universitário de Brasília). É Mestrando em Direito e Política Pública da mesma Instituição. Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Membro do Grupo Nacional do Membros do Ministério Público.
Procurador da República, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; professor; atualmente designado para atuar na Força-Tarefa Lava Jato
Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo(2004). Atualmente é Pesquisador projeto Instituição-Parceira USP do Movimento do Ministério Público Democrático
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Puc-Rio. Autor do livro As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas (Lumen Juris). Co-autor do livro Improbidade Administrativa (Saraiva)
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Procurador da República. Secretário Executivo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor adjunto do Curso de Direito da UFRN. Professor e orientador pedagógico da ESMPU. Integrante do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República. Ex-coordenador do Núcleo Combate à Corrupção no MPF/RN. Ex-Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do RN. Foi integrante da Força Tarefa do Caso Ararath (MT).
Advogado da União. Especialização em Ciências Jurídicas, pela Universidade Potiguar. Pós-graduação lato sensu em direito tributário e finanças públicas, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba ? UFPB. Autor de obras jurídicas, dentre elas ?Lei de Licitações Públicas Comentada?, pela Editora JusPodivm.
Membro do Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP/MS) Diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Mestre e Doutora em Direito pela UFSC Professora colaboradora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Conselheiro do Conselho de Recursos do Seguro Social, atuando na 1ª Câmara de Julgamento de Brasília e no Conselho Pleno. Especialista em Gestão Previdenciária. Especialista em Direitos Sociais. Especialista em Direito Público com Enfoque em Direito Tributário. Ex-Assessor para a Turma Nacional de Uniformização. Ex-Assessor para a Turma Regional de Uniformização da 5ª Região. Ex-Supervisor na 1ª Turma Recursal da justiça Federal do Ceará. Presidente do NUSSEG (núcleo de pesquisa em trabalho e seguridade)
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. - Desde 2014 é Professora de Cursos de Especialização na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP). - Desde 2003 é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM. - Pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). - Doutora em Direito pela UFMG (2006). - Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (2001). - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001). - Foi servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais (2002-2012). - Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG (como Professora Substituta no período de 2003 a 2005 e como Professora Adjunta no período de 2010 a 2012) - Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC (como Professora Adjunta nos cursos de graduação e mestrado durante o período de 2006 a 2012).

DIFERENCIAIS

  • Corpo Docente Especializado

    Os nossos professores e coordenadores são mais do que mestres e doutores. Juízes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam o corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito. Além disso, você estuda com reconhecidos doutrinadores e autores das mais importantes obras da atualidade na área jurídica.

  • Conteúdo Diferenciado

    Preparamos para você um conteúdo especial e inovador. Aulas com assuntos atuais e abordagens críticas das ciências jurídicas, ministradas pelos grandes nomes da área. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática.

  • Mobilidade

    Todos os cursos são ministrados exclusivamente na modalidade a distância. Você pode levar o conhecimento para onde for e, através de uma rede WI-FI, acessar as aulas de onde estiver através do seu login e senha. Computadores e tablets se transformarão em sua sala de aula!

  • Flexibilidade

    Aqui, o relógio é o seu melhor amigo. Você pode escolher a hora ideal para assistir às aulas, de acordo com o seu cronograma de estudos. Isso é liberdade e flexibilidade!

  • Mensalidades acessíveis

    A Pós Estácio, em parceria tecnológica com o CERS Cursos Online,oferece tecnologias modernas de interação e suporte digital, com valores acessíveis. Você pode estudar com qualidade e profundidade, sem perder o controle do orçamento.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos interessados em estudar profundamente o fenômeno da corrupção e auxiliar os órgãos de fiscalização. Membros e Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, dos Tribunais de Contas, das Controladorias, da Administração Pública como um todo. Advogados Públicos e Privados.

OBJETIVOS

A pós-graduação em Prevenção e Repressão à Corrupção – Aspectos Teóricos e Práticos – foi concebida para servir como instrumento de excelência na abordagem acadêmica e profissional do fenômeno da corrupção, que assola profundamente a estrutura empresarial e governamental do Brasil. Dentro desse contexto, apenas uma abordagem multidisciplinar e profunda, englobando os elementos históricos, filosóficos, normativos e sociológicos, referentes a esse fenômeno permitirá a descoberta das causas originárias e mantenedoras do atual estágio, mas, sobretudo, a percepção dos caminhos a serem traçados para o fim dessa prática em nosso país.

            Assim, pode-se dizer que o curso tem o objetivo de capacitar todos os cidadãos interessados em melhor compreender a corrupção e atuar, como tal, na sua prevenção e repressão, bem como visa o aperfeiçoamento e a atualização de todos os profissionais que trabalham ou pretendam trabalhar direta ou indiretamente com os assuntos inerentes à corrupção, como é o caso dos Membros e Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, dos Tribunais de Contas, das Controladorias, da Administração Pública como um todo e, também, os Advogados Públicos e Privados . 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulos jurídicos

  • Estudo do Fenômeno da Corrupção (Origem, Causas, Efeitos, Relação com a Democracia, Direitos Humanos e Legitimidade dos Políticos). Análise Histórica e Crítica do Regime Transnacional AntiCorrupção e do Sistema Brasileiro AntiCorrupção.
  • Abordagem Teórica do Fenômeno da Corrupção (Noções e Características; Natureza Multifacetada; Centros de Estudo; Plano Internacional; Perspectivas Conceituais; Conceito Analítico e Sintético de Corrupção; Políticas de Combate à Corrupção – Tendências e Modelos Internacionais).
  • A infiltração da criminalidade organizada nas instituições governamentais.
  • Portais anticorrupção, participação cidadã, profissionalização dos servidores públicos e inovações tecnológicas. A função dos programas de “compliance” no processo de prevenção da corrupção. A prevenção da corrupção no ambiente empresarial.
  • Mandados Constitucionais AntiCorrupção.
  • Prevenção à Corrupção nas Eleições e a Lei da Ficha-Limpa.
  • Corrupção Política e Eleitoral: Repressão Interdisciplinar; Crimes de Responsabilidade. Infrações Político-Administrativas. Processo de Impeachment. Decoro Parlamentar.
  • Orçamento Público, Responsabilidade Fiscal e Corrupção.
  • Improbidade Administrativa (Aspectos Materiais).
  • Lei AntiCorrupção.
  • Regime Jurídico das Licitações Públicas e dos Contratos Administrativos no Brasil.
  • Impactos da Corrupção na Área Trabalhista.
  • Corrupção na Previdência Social.
  • Corrupção nos Regimes Próprios de Previdência Social.
  • Corrupção na Área Ambiental.
  • O Processo Coletivo como Instrumento de Prevenção e Repressão à Corrupção.
  • Crimes Contra a Administração Pública.
  • Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº201/67).
  • Crimes Licitatórios.
  • Lei do Crime Organizado.
  • Lavagem de Capitais.
  • Crimes Contra a Ordem Tributária.
  • Investigação Criminal na Área da Corrupção.
  • Ação Penal, Competência, Medidas Assecuratórias, Provas, Prisões e Procedimento.

• Metodologia Científica

Conhecimento científico x senso comum. Monografia: conceito, diferença da dissertação e tese. Artigo científico. Tema e problema de pesquisa. Plano de pesquisa: importância e elaboração. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. As fontes de pesquisa Linguagem científica. Citação: importância, objetivos, classificação, apresentação gráfica, sistemas. Referências. Introdução e conclusão.

• Trabalho de Conclusão de Curso

Normas para apresentação gráfica em Artigo ou monografia.

 

METODOLOGIA

O curso é estruturado em três módulos, sendo dois de conteúdo jurídico e um de metodologia da pesquisa. Eles são compostos por videoaulas, materiais de leitura, exercícios de fixação do conteúdo, fóruns e atendimento individualizado com os tutores. Cada videoaula terá a duração de 2h30 ou 3h e será dividida em seis blocos. Todas as informações e procedimentos de acesso às aulas serão publicados na área do aluno.

POLOS

A Pós Estácio|CERS possui vários Polos Presenciais para a realização das avaliações ao longo do curso. Confira o mais próximo de você e tenha ainda mais comodidade.

UF Cidade Nome Endereço
AC RIO BRANCO EAD RIO BRANCO TRAVESSA CARAMURU, 97
AL Maceió CERS Centro de Estudos Av. Doutor Antônio Gouveia, Nº 377
AM Manaus EAD DJALMA BATISTA AV. DJALMA BATISTA, 122
BA Salvador CERS Centro de Estudos Rua Gregório Maquende, Nº 271
BA Salvador EAD GILBERTO GIL RUA XINGU, 179
CE FORTALEZA EAD VIA CORPVS RUA ELISEU UCHÔA BECCO, 600
CE Sobral CERS Centro de Estudos Rua Conselheiro José Júlio, Nº 617
DF BRASÍLIA EAD ASA SUL SGAS 604 - CONJUNTO C (L2 SUL/604) - LOTES 25/26
GO GOIÂNIA EAD BUENO AVENIDA T3, 2.736 (QD.108 / LT. 5/6/7 - 13E E 14A)
MA Imperatriz CERS Centro de Estudos Rua Godofredo Viana, 560
MA São Luís CERS Centro de Estudos Av. Ana Jansen 200, 9, Pavilhao 3, Torre II, Sala 308
MA SÃO LUÍS EAD SÃO LUÍS RUA OSWALDO CRUZ, 1.455
MG BELO HORIZONTE EAD PRADO RUA ERÊ, 207
MG Juiz de Fora CERS Centro de Estudos Rua São Matheus, Nº 1114, loja 101 e 202
MG Montes Claros CERS Centro de Estudos Rua Prof. Monteiro Fonseca, Nº 519 A
MS CAMPO GRANDE EAD TV MORENA AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 377
MT RONDONÓPOLIS EAD RONDONÓPOLIS AVENIDA JOÃO PONCE ARRUDA, 1.751
PA Belém CERS Centro de Estudos Av. Governador José Malcher, Nº 2703
PA Belém EAD PARÁ RUA MUNICIPALIDADE, 839
PA Castanhal CERS Centro de Estudos Rua Quintino Bocaiuva, Nº 2.334
PB João Pessoa CERS Centro de Estudos R. Fernando Luiz Henriques dos Santos, 70
PB JOÃO PESSOA EAD JOÃO PESSOA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115
PB Patos CERS Centro de Estudos Rua Cândido das Laranjeiras, Nº 327
PE Recife CERS Centro de Estudos Rua Ribeiro de Brito, Nº 597
PE Recife EAD ABDIAS DE CARVALHO AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1.678
PI TERESINA EAD TERESINA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790
PR CURITIBA EAD CURITIBA AVENIDA SENADOR SOUZA NAVES, 1.715
RJ NITERÓI EAD NITERÓI RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134
RJ RIO DE JANEIRO EAD CENTRO I AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 642
RN Natal CERS Centro de Estudos Rua São José, Nº 2182
RN Natal EAD ALEXANDRINO AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708M
RO Porto Velho CERS Centro de Estudos Rua Duque de Caxias, Nº 1787
RR BOA VISTA EAD BOA VISTA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308
RS PORTO ALEGRE EAD CENTRO HISTÓRICO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 626
SC FLORIANÓPOLIS EAD ASSESC RODOVIA SC-401, 407
SE Aracaju CERS Centro de Estudos Rua Antônio Andrade, Nº 1.190
SE Aracaju EAD FASE ARACAJÚ RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10
SP Americana CERS Centro de Estudos Rua dos Bambus, Nº 324
SP FRANCA EAD FRANCA RUA DIONISIO FACIOLLI, 1.654
SP São Paulo CERS Centro de Estudos Rua Bela Cintra, 952
SP SÃO PAULO EAD VILA PRUDENTE AVENIDA JABAQUARA, 1.870
TO PALMAS EAD PALMAS QD 202 SUL CONJUNTO 02 LOTE 3 PLANO DIRETOR SUL

* A listagem dos polos pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Saiba mais sobre nossa Política de Investimento

Documentação

Clique nos links para fazer o download:

Calendário Acadêmico 2017.2
parcelas a partir de:R$ 330,78
Condições especiais até 08/01/2018
Início das aulas: 19/03
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Política Comercial

A Estácio, em parceria tecnológica com o CERS oferece a você diversos serviços de qualidade, buscando associação com as melhores instituições.

Para manter a credibilidade e assegurar os direitos, desenvolvemos uma Política de Descontos, sempre reforçando a transparência para alcançar a satisfação de todos os alunos.

Conheça as regras e as situações onde você poderá utilizar os benefícios da Política.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Política comercial de desconto:

a) Aluno que deseja realizar matrícula em dois cursos da pós-graduação, simultaneamente:

20% de desconto sobre o valor vigente.

b) Duas pessoas, da mesma família, realizando a matrícula juntas:

10% de desconto para cada matriculado, sobre o valor vigente, nos seguintes casos:

  • Pai / mãe e filho (a);
  • Irmãos;
  • Avó (ô) e neto (a);
  • Marido e mulher.

Todos mediante comprovação.

Política de desconto Estácio

a) Colaboradores:

50% de desconto na Pós em Direito Tributário e em Ciências Criminais;

20% de desconto para os demais cursos.

b) Egressos (ex-alunos): 20% de desconto em todos os cursos;

c) Alunos de graduação da Estácio (com graduação completa ou a completar antes do início das aulas) e alunos da pós-graduação: 20% de desconto em todos os cursos.

Política de Desconto - Alunos CERS

Envie uma mensagem através do menu contato do site: posestacio.cers.com.br/contato e confira as condições exclusivas para alunos CERS.

Política de Desconto - Instituições Parceiras

  • OAB-DF (Em todos os cursos)
  • IBDP (Apenas na Especialização em Direito e Prática Previdenciária)
  • Justiça Federal de Pernambuco (Em todos os cursos)
  • UNAFISCO (Em todos os cursos)
  • ASSEMPECE (Em todos os cursos)
  • Schorr (Em todos os cursos)
  • AAJUMP (Em todos os cursos)
  • Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) - (Em todos os cursos)
  • Justiça Federal da Paraíba (JF PB) - (Em todos os cursos)
  • Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) - (Em todos os cursos)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) - (Em todos os cursos)
  • Associação Goiana do Ministério Público (AGMP-GO) - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Bahia - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Paraíba - (Em todos os cursos)
  • AGMP – GO (Em todos os cursos)
  • Governo do Estado da Bahia (Em todos os cursos)
  • OAB-PE (Em todos os cursos)
  • OAB-PB (Em todos os cursos)
  • JFPB (Todos os cursos)
  • Procuradoria Geral do Estado de Tocantins (Em todos os cursos)
  • Defensoria Pública de Pernambuco (Em todos os cursos)