DIREITO E PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

Coordenadores: FREDERICO AMADO

361.0h (18 meses)
Condições especiais até 08/01/2018

Início das aulas: 19/03


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O Curso

APRESENTAÇÃO

Em meio a diversas mudanças na esfera previdenciária, o aprimoramento dos conhecimentos é fundamental para você que trabalha ou deseja atuar área.

É por isso que a Pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária da Pós Estácio, em parceria tecnológica com o CERS, prestigia as principais ações de revisão dos benefícios previdenciários mais importantes da atualidade e respectivos cálculos, além de abordar temas materiais e processuais do Direito Previdenciário em todos os regimes da Previdência Social: Regime Geral, Regimes Próprios e Previdência Complementar.

No curso, você também terá todo suporte dos maiores nomes do Direito do país. O corpo docente é formado por professores extremamente qualificados e experientes na prática previdenciária e na docência, além de possuírem publicações na área.

A escolha e a organização dos temas dão enfoque não só no Direito Previdenciário sob o prisma material, como também a sua aplicação no Processo  Administrativo e Judicial Previdenciário. O Regime Geral da Previdência Social foi bastante valorizado neste curso, com aulas envolvendo especialmente os benefícios por incapacidade laboral, os benefícios rurais, a aposentadoria por agentes nocivos e à pensão por morte, assim como a desaposentação e o direito ao melhor  benefício.

CORPO DOCENTE

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Representante do Estadual de São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Em exercício na Procuradoria Federal junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Membro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela UNICEUB. Máster en Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones pela Universidade de Alcalá, Espanha. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário. Editor do site www.previdenciaemdebate.com.br. Autor de livros na área de previdência complementar.
Graduada em Direito pela Universidade Salvador (2005). Mestre em Direito Universidade Federal da Bahia. Atualmente é Vice-Coordenadora e professora de Metodologia da Pesquisa da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Coordenadora e professora do Núcleo de Metodologia da Pesquisa do Instituto de Excelência Ltda (JusPODIVM). Pesquisadora voluntária do Grupo de Avaliação - FACED (Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia).
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003), Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Procurador Federal desde 2003, lotado no núcleo previdenciário da Procuradoria Federal em Fortaleza, com atuação junto ao Juizado Especial Federal do Ceará. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Previdenciário.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, atualmente é Procurador do Trabalho do Ministério Público da União.
Servidor do INSS com atuação na área de benefícios desde 1994, atualmente lotado na Procuradoria Geral Federal - Advocacia Geral da União - onde coordena o Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais desde 2007. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial com ênfase em Controladoria (UFBA). Ex-integrante do Grupo de Trabalho Força-tarefa de combate a crimes contra a Previdência Social na cidade do Rio de Janeiro em 2002.
Advogado desde 1997 atuando com exclusividade em Direito Previdenciário desde 2002; Especializado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social; Fundador da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção OAB Santos/SP; Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção OAB São Vicente/SP; Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - Subseção Baixada Santista; Professor em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação em nove instituições; Palestrante e conferencista.
Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). É especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário de Rio Preto 0- UNIRP (2002). Foi Coordenadora e professora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto, e professora universitária em diversas Instituições de Ensino, dentre as quais da Faculdade de Direito e Administração Catanduva - FIPA, FAIMI, UNILAGO. Atualmente é professora Adjunta na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, em Nova Iguaçu. Líder do Grupo de Pesquisa DIALOGOS certificado pela UFRRJ. Coordenadora do NUPAC - Núcleo de Produção Acadêmica Científica da UFRRJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Trabalhista, Tributário, Administrativo e Consumidor.
De 1998 a 2011 participou diretamente da elaboração de todos os atos legais em matéria de previdência social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios de iniciativa do Poder Executivo (propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, decretos, regulamentos, portarias, orientações normativas e instruções normativas). Orientação, acompanhamento, normatização e supervisão das ações, programas e atividades da previdência social dos servidores públicos. Conselheiro Representante Governo no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Ex-diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo. Professor de Prática Processual e cálculos previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - IAPE. Professor de diversos cursos de especialização em todo o Brasil. Autor de obras e artigos de Direito Previdenciário.
Analista do Seguro Social. Chefe da Agência da Previdência Social de Atendimento às Demandas Judiciais do Estado da Bahia.
Auditor-fiscal da Receita Federal. Autor do livro Direito Previdenciário para concursos, pela Editora Impetus.
Procurador Federal/INSS, Mestre e Doutorando pela UCSAL
Juiz Federal e Doutor em Direito pela UFBA
Procurador Federal, exerce as suas funções junto à Procuradoria Federal Especializada INSS / Advocacia-Geral da União. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP. Autor de diversas obras.
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, exerce a função de Gerente Jurídico da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo). Foi Procurador-Chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Diretor Jurídico da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), com MBA em Gestão de Fundos de Pensão pela Universidade de Alcalá-Madri (Espanha) e Mestrado em Direito pela Universidade de Londres (Reino Unido). É coordenador acadêmico e professor do curso de Especialização em Direito da Previdência Complementar da UDF (Brasília).
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia - UFBA; Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; Professor Coordenador das Especializações em Direito e Prática Previdenciária da Faculdade Baiana de Direito-BA, da Ciclo-SE e do IMADEC - MA; Professor Coordenador da Especialização em Direito e Prática Tributária da Faculdade Baiana de Direito; Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização.
Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1998) e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005), doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Sócia de Jane Berwanger Advogados Associados. Atualmente é professora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões. Coordenadora de curso de pós-graduação - ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS, coordenadora de curso de pós-graduação - Complexo de Ensino Superior Meridional, professora visitante do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, da Escola da Magistratura Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC), do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), da Universidade Feevale, dentre outras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Previdenciário. Autora de várias obras de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Editora Juruá.
Membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia. Professor de diversas pós-graduações lato sensu no Brasil. Professor do CERS Cursos Online. Autor de diversas obras.
Juiz do Trabalho, Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo - USP. Doutorando em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Professor Adjunto de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA. Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFBA. Professor convidado em diversos Programas de Pós-Graduação. Autor do "Condutas Antissindicais" e do "Curso de Direito do Trabalho", ambos publicado pela editora Saraiva.
Procurador Federal. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autor de obras em Direito Previdenciário.
Mestre em direito pela UFRJ. Atualmente, é Advogado da União - Categoria Especial - membro da Advocacia Geral da União e integrante da banca examinadora do concurso público para provimento do cargo de Advogado da União.
Auditor-fiscal da receita federal do Brasil - Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Salvador, onde atua no procedimento administrativo fiscal previdenciário, junto ao serviço de fiscalização (SEFIS).
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Coordenador e Professor da área de Direito Previdenciário do Damásio Educacional. Coordenador e Professor da área Direito Previdenciário da LEX Cursos Jurídicos. Coordenador e Professor do IBEP ? Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários. Conselheiro junto ao CARF ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Conferencista e Parecerista junto à APEPREM e ABIPEM. Autor e Coautor em diversas publicações especializadas de Direito Previdenciário. Advogado.

DIFERENCIAIS

  • Corpo Docente Especializado

    Os nossos professores e coordenadores são mais do que mestres e doutores. Juízes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam o corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito. Além disso, você estuda com reconhecidos doutrinadores e autores das mais importantes obras da atualidade na área jurídica.

  • Conteúdo Diferenciado

    Preparamos para você um conteúdo especial e inovador. Aulas com assuntos atuais e abordagens críticas das ciências jurídicas, ministradas pelos grandes nomes da área. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática.

  • Mobilidade

    Todos os cursos são ministrados exclusivamente na modalidade a distância. Você pode levar o conhecimento para onde for e, através de uma rede WI-FI, acessar as aulas de onde estiver através do seu login e senha. Computadores e tablets se transformarão em sua sala de aula!

  • Flexibilidade

    Aqui, o relógio é o seu melhor amigo. Você pode escolher a hora ideal para assistir às aulas, de acordo com o seu cronograma de estudos. Isso é liberdade e flexibilidade!

  • Mensalidades acessíveis

    A Pós Estácio, em parceria tecnológica com o CERS Cursos Online,oferece tecnologias modernas de interação e suporte digital, com valores acessíveis. Você pode estudar com qualidade e profundidade, sem perder o controle do orçamento.

PÚBLICO-ALVO

O curso é direcionado aos bacharéis e operadores do Direito em geral, especialmente advogados, procuradores, defensores, promotores, juízes, auditores-fiscais, delegados, professores, além de estudantes para concursos e outros profissionais graduados que atuem na área do Direito Previdenciário ou que desejam dominar os assuntos deste campo.

OBJETIVOS

Qualificar você no Direito Material e Processual Previdenciário e em todos os regimes previdenciários brasileiros, sempre transmitindo o posicionamento dos tribunais superiores e dos órgãos e entidades previdenciárias através da visão crítica dos especialistas que compõe o corpo docente.

O curso prepara o profissional para atuar na prática administrativa e judicial  previdenciária, na qualidade de advogado, procurador, magistrado, membro  do Ministério Público, defensor público, serventuário da Justiça e servidor dos  órgãos previdenciários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Seguridade Social na Constituição Federal de 1988

Evolução histórica da seguridade social. Composição. Princípios e objetivos. Custeio  da seguridade social na Constituição. Relação jurídica de custeio, contribuições das  empresas, trabalhadores, concursos de prognósticos e importadores. Arrecadação,  imunidade, noventena, constituição do crédito, progressividade, decadência, prescrição,  anistia e remissão. Saúde. Organização. Princípios e diretrizes. O Sistema Único  de Saúde e a saúde privada. Assistência social. Organização, princípios e objetivos.  Organização. Lei Orgânica de Assistência Social e o benefício do idoso e deficiente  carente (BPC/LOAS).

•Regime Geral de Previdência Social

A previdência social: evolução histórica mundial e no Brasil, definição, classificação  dos sistemas previdenciários, planos básicos e complementares brasileiros, a disciplina  Direito Previdenciário (autonomia e relação com os demais ramos jurídicos). Normas  constitucionais. Noções sobre o Regime Geral de Previdência Social: riscos sociais  cobertos, administração, sistemática, características e princípios informadores. Órgãos e  entidades previdenciários: INSS, Conselho Nacional de Previdência Social e Conselho  de Recursos da Previdência Social. Princípios informadores da Previdência Social.  Segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso,  segurado especial e contribuinte individual e facultativo). Filiação e inscrição.

• Custeio da Previdência Social

Salário de contribuição: Salário de contribuição. Composição. Limites. Parcelas  integrantes e não integrantes. Posição dos Tribunais Superiores e da Receita Federal.  Contribuições previdenciárias: natureza jurídica, fato gerador e contribuições  previdenciárias dos trabalhadores e dos demais segurados. Contribuições  previdenciárias das empresas: Contribuições do empregador doméstico. Contribuições  substitutivas da cota patronal: Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa  jurídica. Times de futebol profissional. Outras receitas da seguridade social.  Contribuições previdenciárias: arrecadação, parcelamento, encargos decorrentes do  atraso, retenção pela prestação de serviços de cessão de mão de obra, hipóteses de  responsabilização solidária. Restituição, compensação, certidão negativa de débito  e obrigações acessórias das empresas. Competências da Receita Federal do Brasil.  Arrecadação na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

• Regras Gerais do Plano de Benefícios do RGPS

Dependentes dos segurados: Regras legais e posição da jurisprudência nos casos  polêmicos. Posicionamento do INSS. Acidente de trabalho: Moléstias ocupacionais.  Reconhecimento jurídico do acidente de trabalho. CAT e NTEP. FAP. Responsabilidade  civil da empresa. Ação regressiva previdenciária. Tempo de contribuição e contagem  recíproca. Período de graça e de carência. Salário de benefício e renda mensal:  Espécies de prestações previdenciárias e sua classificação. Tempo de serviço e de  contribuição e sua contagem recíproca, indenização para a contagem de tempo  de serviço ou de contribuição e manutenção da qualidade de segurado no período  de graça. Período de carência, fator previdenciário, salário de benefício, fator  previdenciário e renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.

• Benefícios Previdenciários do RGPS

Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Aposentadoria por  idade e tempo de contribuição. Aposentadoria do deficiente. Aposentadoria especial  por agentes nocivos. Salário-família e salário-maternidade. Pensão por morte e  auxílio-reclusão. Serviços previdenciários. Suspensão e cancelamento de benefícios.  Decadência e prescrição nos benefícios. Autotutela. Direito adquirido. Proteção ao  benefício. Segurado especial.

• Revisão e Reajustamento dos Benefícios e os Cálculos Previdenciários

Principais ações revisionais mais antigas. Novas ações revisionais. Cálculos  previdenciários na concessão de benefícios. Cálculos previdenciários na revisão de  benefícios. Desaposentação, direito ao melhor benefício, revisão de aposentadoria do  professor e com base em sentença trabalhista. Atualização legislativa e jurisprudencial.

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

• Regime Próprio de Previdência Social

Regras constitucionais permanentes do Regime Próprio de Previdência Social.  Regras constitucionais transitórias do Regime Próprio de Previdência Social e outros  benefícios. O Regime Próprio dos Servidores Federais (Lei 8.112/90).

• Previdência Complementar

Previdência complementar privada. A previdência complementar do servidor público.  O Plano de Benefícios da Fundação de Previdência Complementar dos servidores do  Poder Executivo (FUNPRESP EXE). Os Planos de Benefícios da Fundação de Previdência  Complementar dos servidores Poder Judiciário (FUNPRESP JUD) ofertados aos  servidores do Poder Legislação e do Judiciário da União.

• Crimes Previdenciários

Crimes praticados contra a Previdência Social: apropriação indébita de contribuição  previdenciária. Sonegação. Falsificação de documento público contra a Previdência  Social. Estelionato previdenciário.

• Processo Administrativo Previdenciário

Processo administrativo de concessão e revisão de benefícios do RGPS: princípios,  fase inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões. Prática  Administrativa do INSS e rotinas internas na visão do servidor da autarquia  previdenciária. Procedimentos adotados pelo INSS: agendamentos, instrução  processual, atendimento, entrevista e outros atos. Processo Administrativo Fiscal  Previdenciário, Termo de Sujeição Passiva Solidária, Arrolamento de Bens, Medida  Cautelar Fiscal.

• Processo Judicial Previdenciário

Prática previdenciária na Justiça do Trabalho e responsabilidade civil da empresa por  acidente de trabalho. Processo judicial previdenciário: competência e ritos. Prévio  requerimento administrativo. Questões processuais previdenciárias dos Juizados  Especiais Federais. Processo judicial previdenciário em 1o grau. Processo judicial  previdenciário nas instâncias superiores. Execução no processo judicial previdenciário  e temas diversos. Temas finais sobre o processo judicial previdenciário. Crimes  praticados contra a Previdência Social.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

• Metodologia Científica

Conhecimento científico x senso comum. Monografia: conceito, diferença da dissertação e tese. Artigo científico. Tema e problema de pesquisa. Plano de pesquisa: importância e elaboração. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. As fontes de pesquisa Linguagem científica. Citação: importância, objetivos, classificação, apresentação gráfica, sistemas. Referências. Introdução e conclusão.

• Trabalho de Conclusão de Curso

Normas para apresentação gráfica em Artigo.

METODOLOGIA

O curso é estruturado em três módulos, sendo dois de conteúdo jurídico e um de metodologia da pesquisa. Eles são compostos por videoaulas, materiais de leitura, exercícios de fixação do conteúdo, fóruns e atendimento individualizado com os tutores. Cada videoaula terá a duração de 2h30 ou 3h e será dividida em seis blocos. Todas as informações e procedimentos de acesso às aulas serão publicados na área do aluno.

POLOS

A Pós Estácio|CERS possui vários Polos Presenciais para a realização das avaliações ao longo do curso. Confira o mais próximo de você e tenha ainda mais comodidade.

UF Cidade Nome Endereço
AC RIO BRANCO EAD RIO BRANCO TRAVESSA CARAMURU, 97
AL Maceió CERS Centro de Estudos Av. Doutor Antônio Gouveia, Nº 377
AM Manaus EAD DJALMA BATISTA AV. DJALMA BATISTA, 122
BA Salvador CERS Centro de Estudos Rua Gregório Maquende, Nº 271
BA Salvador EAD GILBERTO GIL RUA XINGU, 179
CE FORTALEZA EAD VIA CORPVS RUA ELISEU UCHÔA BECCO, 600
CE Sobral CERS Centro de Estudos Rua Conselheiro José Júlio, Nº 617
DF BRASÍLIA EAD ASA SUL SGAS 604 - CONJUNTO C (L2 SUL/604) - LOTES 25/26
GO GOIÂNIA EAD BUENO AVENIDA T3, 2.736 (QD.108 / LT. 5/6/7 - 13E E 14A)
MA Imperatriz CERS Centro de Estudos Rua Godofredo Viana, 560
MA São Luís CERS Centro de Estudos Av. Ana Jansen 200, 9, Pavilhao 3, Torre II, Sala 308
MA SÃO LUÍS EAD SÃO LUÍS RUA OSWALDO CRUZ, 1.455
MG BELO HORIZONTE EAD PRADO RUA ERÊ, 207
MG Juiz de Fora CERS Centro de Estudos Rua São Matheus, Nº 1114, loja 101 e 202
MG Montes Claros CERS Centro de Estudos Rua Prof. Monteiro Fonseca, Nº 519 A
MS CAMPO GRANDE EAD TV MORENA AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 377
MT RONDONÓPOLIS EAD RONDONÓPOLIS AVENIDA JOÃO PONCE ARRUDA, 1.751
PA Belém CERS Centro de Estudos Av. Governador José Malcher, Nº 2703
PA Belém EAD PARÁ RUA MUNICIPALIDADE, 839
PA Castanhal CERS Centro de Estudos Rua Quintino Bocaiuva, Nº 2.334
PB João Pessoa CERS Centro de Estudos R. Fernando Luiz Henriques dos Santos, 70
PB JOÃO PESSOA EAD JOÃO PESSOA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115
PB Patos CERS Centro de Estudos Rua Cândido das Laranjeiras, Nº 327
PE Recife CERS Centro de Estudos Rua Ribeiro de Brito, Nº 597
PE Recife EAD ABDIAS DE CARVALHO AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1.678
PI TERESINA EAD TERESINA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790
PR CURITIBA EAD CURITIBA AVENIDA SENADOR SOUZA NAVES, 1.715
RJ NITERÓI EAD NITERÓI RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134
RJ RIO DE JANEIRO EAD CENTRO I AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 642
RN Natal CERS Centro de Estudos Rua São José, Nº 2182
RN Natal EAD ALEXANDRINO AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708M
RO Porto Velho CERS Centro de Estudos Rua Duque de Caxias, Nº 1787
RR BOA VISTA EAD BOA VISTA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308
RS PORTO ALEGRE EAD CENTRO HISTÓRICO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 626
SC FLORIANÓPOLIS EAD ASSESC RODOVIA SC-401, 407
SE Aracaju CERS Centro de Estudos Rua Antônio Andrade, Nº 1.190
SE Aracaju EAD FASE ARACAJÚ RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10
SP Americana CERS Centro de Estudos Rua dos Bambus, Nº 324
SP FRANCA EAD FRANCA RUA DIONISIO FACIOLLI, 1.654
SP São Paulo CERS Centro de Estudos Rua Bela Cintra, 952
SP SÃO PAULO EAD VILA PRUDENTE AVENIDA JABAQUARA, 1.870
TO PALMAS EAD PALMAS QD 202 SUL CONJUNTO 02 LOTE 3 PLANO DIRETOR SUL

* A listagem dos polos pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Saiba mais sobre nossa Política de Investimento

Documentação

Clique nos links para fazer o download:

Calendário Acadêmico 2017.2
parcelas a partir de:R$ 330,78
Condições especiais até 08/01/2018
Início das aulas: 19/03
Faça sua matrícula

Política Comercial

A Estácio, em parceria tecnológica com o CERS oferece a você diversos serviços de qualidade, buscando associação com as melhores instituições.

Para manter a credibilidade e assegurar os direitos, desenvolvemos uma Política de Descontos, sempre reforçando a transparência para alcançar a satisfação de todos os alunos.

Conheça as regras e as situações onde você poderá utilizar os benefícios da Política.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Política comercial de desconto:

a) Aluno que deseja realizar matrícula em dois cursos da pós-graduação, simultaneamente:

20% de desconto sobre o valor vigente.

b) Duas pessoas, da mesma família, realizando a matrícula juntas:

10% de desconto para cada matriculado, sobre o valor vigente, nos seguintes casos:

  • Pai / mãe e filho (a);
  • Irmãos;
  • Avó (ô) e neto (a);
  • Marido e mulher.

Todos mediante comprovação.

Política de desconto Estácio

a) Colaboradores:

50% de desconto na Pós em Direito Tributário e em Ciências Criminais;

20% de desconto para os demais cursos.

b) Egressos (ex-alunos): 20% de desconto em todos os cursos;

c) Alunos de graduação da Estácio (com graduação completa ou a completar antes do início das aulas) e alunos da pós-graduação: 20% de desconto em todos os cursos.

Política de Desconto - Alunos CERS

Envie uma mensagem através do menu contato do site: posestacio.cers.com.br/contato e confira as condições exclusivas para alunos CERS.

Política de Desconto - Instituições Parceiras

  • OAB-DF (Em todos os cursos)
  • IBDP (Apenas na Especialização em Direito e Prática Previdenciária)
  • Justiça Federal de Pernambuco (Em todos os cursos)
  • UNAFISCO (Em todos os cursos)
  • ASSEMPECE (Em todos os cursos)
  • Schorr (Em todos os cursos)
  • AAJUMP (Em todos os cursos)
  • Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) - (Em todos os cursos)
  • Justiça Federal da Paraíba (JF PB) - (Em todos os cursos)
  • Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) - (Em todos os cursos)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) - (Em todos os cursos)
  • Associação Goiana do Ministério Público (AGMP-GO) - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Bahia - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Paraíba - (Em todos os cursos)
  • AGMP – GO (Em todos os cursos)
  • Governo do Estado da Bahia (Em todos os cursos)
  • OAB-PE (Em todos os cursos)
  • OAB-PB (Em todos os cursos)
  • JFPB (Todos os cursos)
  • Procuradoria Geral do Estado de Tocantins (Em todos os cursos)
  • Defensoria Pública de Pernambuco (Em todos os cursos)