DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Coordenadores: RODOLFO PAMPLONA FILHO, RENATO SARAIVA e ARYANNA LINHARES

361.0h (18 meses)
Condições especiais até 08/01/2018

Início das aulas: 19/03


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O Curso

APRESENTAÇÃO

Entender a dinâmica das relações de trabalho diante da nova realidade do mercado exige conhecimento da legislação e discernimento para avaliar as propostas de modernização da CLT.

A busca das empresas pela redução de custos, crescimento da produtividade e desenvolvimento competitivo não suporta a estrutura paternalista da legislação trabalhista vigente. A grande questão é conciliar os anseios empresariais sem perder importantes diretos trabalhistas conquistados.

O curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Pós Estácio + CERS abrange esses questionamentos a partir de dois módulo bem definidos.

O primeiro trata do Direito Material trabalhista, abordando todos os principais temas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, além das suas interfaces com outros ramos do Direito. O segundo módulo englobará todos os principais temas do Direito Processual do Trabalho e do Direito Previdenciário, incorporando reflexões específicas sobre temas polêmicos da atualidade.

CORPO DOCENTE

Advogada e Pós-Graduada em Direito Processual Civil e do Trabalho
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é Desembargador Federal do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho das Faculdades Ruy Barbosa e Baiana de Direito. Professor convidado da Escola Judicial do TRT da 5ª Região, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, da OAB/BA, da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e do JusPodivm - Centro de Preparação e Estudos Jurídicos.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora Adjunta de Direito do Trabalho da UFMG. Foi membro do Conselho Universitário e Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG.
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (Curso Preparatório para Carreira Jurídica JUSPODIVM Salvador/BA). Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa Salvador/BA). Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito - FBD. Professor de diversos cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.
Professor Associado da Faculdade de Direito da USP (SP) em cursos de graduação, especialização e pós-graduação (mestrado e doutorado). Mestre, Doutor e Livre Docente pela Fac. Dir. USP. Autor e co-autor (organizador) de 21 livros e 143 artigos jurídicos em revistas especializadas. Desembargador Federal do Trabalho do TRT 1ª. Região (RJ). Ex-Procurador do Trabalho da PRT (2ª. Região - SP). Principais livros publicados: o microssistema de tutela coletiva (3ª. Ed.) LTr, 2015. Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador (3ª. Ed. ) LTr, 2015. Negociação coletiva de trabalho no setor público e privado. Ltr 2014. O dano moral na dispensa do empregado. 4ª. Ed. Ltr, 2009. Temas contemporâneos de direito material e processual do trabalho. JusPodivm, 2015. Tutela processual coletiva (em co-autoria com Estevão Mallet). Fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho nos USA, União Europeia, Mercosul e a experiência sindical brasileira. Lumen Juris, rio, 2005, entre outros.
Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL. Advogada, professora da Universidade Salvador (UNIFACS), do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha). Procurador do Trabalho. Integrante do corpo docente do Complexo de Ensino Renato Saraiva e da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 13a Região.
Procurador Federal/INSS, Mestre e Doutorando pela UCSAL
Procuradora do Trabalho do MPT/8a Região. Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestre pela Universidade do Pará. Atualmente é do Conselho Editorial da Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professora titular da Universidade Federal do Pará e de várias instituições de ensino superior do Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e membro honorário - Instiuto dos Advogados do Pará.
Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). Professor de Direito do Trabalho do CERS Cursos Online. Autor e Coordenador de diversos livros publicados pela Editora JusPodivm.
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia - UFBA; Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; Professor Coordenador das Especializações em Direito e Prática Previdenciária da Faculdade Baiana de Direito-BA, da Ciclo-SE e do IMADEC - MA; Professor Coordenador da Especialização em Direito e Prática Tributária da Faculdade Baiana de Direito; Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização.
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Pesquisa, em nível de pós-doutorado, realizada na França em 2001, financiada pela CAPES, sob orientação do Prof. Jean-Claude Javillier, professor da Universidade de Paris-II. Atualmente é professor livre docente da Universidade de São Paulo.
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professor convidado de inúmeras instituições de ensino, bem como da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná. Advogado sócio do escritório DALLEGRAVE NETO ADVOCACIA TRABALHISTA, some-se a isso a autoria e co-autoria de 29 obras jurídicas,100 artigos publicados em periódicos, jornais e revistas e mais de 200 participações em congressos, seminários e cursos em grande parte dos Estados da Federação.
Juiz do Trabalho no TRT/RJ desde julho/98, exerceu a magistratura trabalhista também no Estado do Paraná de novembro/97 até a aprovação em concurso no seu Estado natal, tendo sido aprovado igualmente no concurso para magistratura em Minas Gerais; Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Master, DEA e Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La Mancha e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor Convidado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e Membro do Instituto de Direito Social Cesarino Júnior; Coordenador Pedagógico e Professor do Curso Mettadigital.
Procurador Geral Adjunto do Município de Nova Iguaçu. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá - UNESA.
Procurador do Trabalho da PRT da 6º região
Juiz do Trabalho e Doutor em Direito pela PUC/SP
Graduada em Direito pela universidade Salvador - UNIFACS, especialista em Direito Processual Civil pelo JusPodivm e pela Unyahna, mestre em Direito Público pela UFBA e doutoranda em direito pela Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Professora dos cursos para concursos e pós-graduação do Complexo de Ensino Renato Saraiva, Portal do Exame da Ordem, professora convidada da EPD-SP, EMATRA e EMAB-BA. Advogada e consultora jurídica. Autora de obras jurídicas. Membro do instituto Brasileiro de Direito Processual.
Possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar (1998), instituição esta onde se pós-graduou e foi professora durante seis anos. Professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito, da FTC, UFBA, EMATRA5 e da Escola Judicial do TRT da 5ª Região. Juíza do Trabalho no TRT da 5ª Região. Aprovada, em primeiro lugar, na seleção do Mestrado 2011.1 da UFBA. Mestre em Direito pela UFBA. Membro do Conselho da Escola Judicial do TRT da 5ª Região. Coordenadora acadêmica da Escola Associativa da AMATRA 05, biênio 2013/2015. Membro do Conselho editorial da Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e da Revista Vistos etc. Autora da Obra intitulada "Proteção efetiva contra a despedida arbitrária no Brasil".
Procurador do Trabalho. Professor de Direito Processual do Trabalho; Professor do CERS Cursos Online. Autor e coordenador de várias obras jurídicas, referentes ao direito e à preparação para concursos.

DIFERENCIAIS

  • Corpo Docente Especializado

    Os nossos professores e coordenadores são mais do que mestres e doutores. Juízes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam o corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito. Além disso, você estuda com reconhecidos doutrinadores e autores das mais importantes obras da atualidade na área jurídica.

  • Conteúdo Diferenciado

    Preparamos para você um conteúdo especial e inovador. Aulas com assuntos atuais e abordagens críticas das ciências jurídicas, ministradas pelos grandes nomes da área. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática.

  • Mobilidade

    Todos os cursos são ministrados exclusivamente na modalidade a distância. Você pode levar o conhecimento para onde for e, através de uma rede WI-FI, acessar as aulas de onde estiver através do seu login e senha. Computadores e tablets se transformarão em sua sala de aula!

  • Flexibilidade

    Aqui, o relógio é o seu melhor amigo. Você pode escolher a hora ideal para assistir às aulas, de acordo com o seu cronograma de estudos. Isso é liberdade e flexibilidade!

  • Mensalidades acessíveis

    A Pós Estácio, em parceria tecnológica com o CERS Cursos Online,oferece tecnologias modernas de interação e suporte digital, com valores acessíveis. Você pode estudar com qualidade e profundidade, sem perder o controle do orçamento.

PÚBLICO-ALVO

O curso é direcionado aos bacharéis e operadores do Direito em geral, especialmente advogados, procuradores, defensores, promotores, juízes, auditores-fiscais, delegados, professores, e outros profissionais graduados que atuem na área trabalhista, além de estudantes para concursos.

OBJETIVOS

Proporcionar uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.

O curso também visa estimular o estudo e a pesquisa das principais questões controversas da doutrina e prática laboral. Com estes sólidos conhecimentos, você irá conquistar o certificado de especialista e uma preparação diferenciada para enfrentar todas as principais questões controvertidas da área trabalhista.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Direito Processual do Trabalho: Princípios, Regras e Técnicas de Procedimento. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Relações com outros ramos do Direito. Dilemas e Perspectivas do Processo do Trabalho brasileiro.

Estrutura Processual Trabalhista

• Justiça do Trabalho: Organização Judiciária Trabalhista. Composição e Provimento dos Cargos. Prerrogativas e Vedações da Magistratura.

• Ministério Público do Trabalho.

Cognição Trabalhista

• Competência da Justiça do Trabalho.

• Atos Processuais Trabalhistas: Acesso à Justiça do Trabalho. Despesas Processuais. Atos, Termos e prazos processuais. Vícios do ato processual.

• Procedimento Comum Trabalhista: Dissídio individual. Procedimentos. Petição inicial. Audiência. Resposta do Reclamado.

• Provas no Processo do Trabalho.

• Sentença no Processo do Trabalho: Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.

Recursos Trabalhistas

• Sistema recursal trabalhista.

• Recursos em espécie.

• Súmulas na Justiça do Trabalho: Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho. Histórico. Forma de Elaboração. Súmulas Regionais. Principais Polêmicas.

Direito Processual do Trabalho

• Execução Trabalhista: Liquidação e Execução da sentença. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida e das empresas submetidas ao procedimento de recuperação judicial (Lei. 11.101/05). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Mandado de Citação. Penhora. Penhora On Line. Sistema BACEN JUD. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.

Procedimentos Especiais

• Procedimentos Especiais: Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho. Procedimentos decorrentes da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.

• Ação Rescisória: Ação rescisória no Processo do Trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos. Hipóteses de admissibilidade. Juízo rescidente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Inicio da contagem do prazo. Procedimento e recurso.

• Ações Coletivas: A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ação civil pública e ação civil coletiva.

Inovações Processuais

• Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho: Repercussões do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho

• Processo Judicial Eletrônico.

Direito Previdenciário

• Sistema Previdenciário Brasileiro: Princípios e Institutos do Direito Previdenciário. Previdência Social: conceito, princípios, organização e regras gerais. Seguridade Social: conceitos, princípios constitucionais e organização.

• Custeio da Seguridade Social: Custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência.

• Benefícios da Previdência Social: Sistema de Benefícios da Previdência Social. Benefícios da Previdência Social. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Acidente do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de benefícios e prescrição. Benefícios da Previdência Social.

• Questões Práticas de Direito Previdenciário. Procedimento Administrativo Fiscal.

 

DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho

• Noções Propedêuticas de Direito do Trabalho: Direito do Trabalho: histórico, conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia, relações com outros ramos do Direito. Princípios e Hermenêutica do Direito do Trabalho.

Visão Estrutural do Contrato de Emprego

• Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Modalidades e Regulamentações Especiais. Efeitos do contrato de emprego.

• Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador: conceito, caracterização e espécies. Terceirização no Direito do Trabalho.

• Sujeitos do Contrato de Trabalho: Trabalho Infantil e da Mulher.

• Nulidades no Contrato de Trabalho: Aplicação Teórica e Prática da Teoria das Nulidades no Direito do Trabalho.

Conteúdo do Contrato de Emprego

• Duração do trabalho

• Retribuição do trabalho

• Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego: conceito, caracterização, distinções e casuística.

• Cessação do contrato de emprego: causas e classificação.

• Estabilidade no emprego. FGTS: Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Aplicação de Institutos de Direito Civil nas Relações de Trabalho

• Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.

• Reflexos e Impactos do Código Civil nas Relações de Trabalho: Reflexos e Impactos do Código Civil nas Relações de Trabalho.

• Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego: Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego. Proteção a Intimidade do Trabalho.

Assédio Moral e Sexual na Relação de Emprego.

• Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho.

Direitos Fundamentais na Relação de Emprego

• Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador: Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador. Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho.

• Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Combate à Discriminação do Trabalhador: Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho. Tutela Anti-Discriminatória do trabalhador.

• Trabalho escravo e Dano Moral Coletivo: Trabalho escravo: caracterização. Dano moral coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação.

Direito Internacional do Trabalho

• Noções de Direito Internacional do Trabalho: Noções de Direito Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Convenções, Recomendações e Resoluções. Incorporação e Aplicação de Tratados Internacionais ao Direito Trabalhista Brasileiro.

Política e Economia do Trabalho

• Dilemas, Desafios e Perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil: Fundamentos Políticos, Ideológicos e Econômicos do Direito do Trabalho. Dumping Social.

Direito Coletivo do Trabalho

• Direito Coletivo e Estrutura Sindical Brasileira: Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Liberdade Sindical. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias Sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. As Centrais Sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira.

• Negociação Coletiva: Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza das normas coletivas. Efeito das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Atividades do Sindicato e Greve: Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências. “Lockout”. A greve no direito brasileiro.

• Formas de Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Metodologia Científica

Conhecimento científico x senso comum. Monografia: conceito, diferença da dissertação e tese. Artigo científico. Tema e problema de pesquisa. Plano de pesquisa: importância e elaboração. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. As fontes de pesquisa Linguagem científica. Citação: importância, objetivos, classificação, apresentação gráfica, sistemas. Referências. Introdução e conclusão.

Trabalho de Conclusão de Curso

Normas para apresentação gráfica em Artigo ou monografia.

METODOLOGIA

O curso é estruturado em três módulos, sendo dois de conteúdo jurídico e um de metodologia da pesquisa. Eles são compostos por videoaulas, materiais de leitura, exercícios de fixação do conteúdo, fóruns e atendimento individualizado com os tutores. Cada videoaula terá a duração de 2h30 ou 3h e será dividida em seis blocos. Todas as informações e procedimentos de acesso às aulas serão publicados na área do aluno.

POLOS

A Pós Estácio|CERS possui vários Polos Presenciais para a realização das avaliações ao longo do curso. Confira o mais próximo de você e tenha ainda mais comodidade.

UF Cidade Nome Endereço
AC RIO BRANCO EAD RIO BRANCO TRAVESSA CARAMURU, 97
AL Maceió CERS Centro de Estudos Av. Doutor Antônio Gouveia, Nº 377
AM Manaus EAD DJALMA BATISTA AV. DJALMA BATISTA, 122
BA Salvador CERS Centro de Estudos Rua Gregório Maquende, Nº 271
BA Salvador EAD GILBERTO GIL RUA XINGU, 179
CE FORTALEZA EAD VIA CORPVS RUA ELISEU UCHÔA BECCO, 600
CE Sobral CERS Centro de Estudos Rua Conselheiro José Júlio, Nº 617
DF BRASÍLIA EAD ASA SUL SGAS 604 - CONJUNTO C (L2 SUL/604) - LOTES 25/26
GO GOIÂNIA EAD BUENO AVENIDA T3, 2.736 (QD.108 / LT. 5/6/7 - 13E E 14A)
MA Imperatriz CERS Centro de Estudos Rua Godofredo Viana, 560
MA São Luís CERS Centro de Estudos Av. Ana Jansen 200, 9, Pavilhao 3, Torre II, Sala 308
MA SÃO LUÍS EAD SÃO LUÍS RUA OSWALDO CRUZ, 1.455
MG BELO HORIZONTE EAD PRADO RUA ERÊ, 207
MG Juiz de Fora CERS Centro de Estudos Rua São Matheus, Nº 1114, loja 101 e 202
MG Montes Claros CERS Centro de Estudos Rua Prof. Monteiro Fonseca, Nº 519 A
MS CAMPO GRANDE EAD TV MORENA AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 377
MT RONDONÓPOLIS EAD RONDONÓPOLIS AVENIDA JOÃO PONCE ARRUDA, 1.751
PA Belém CERS Centro de Estudos Av. Governador José Malcher, Nº 2703
PA Belém EAD PARÁ RUA MUNICIPALIDADE, 839
PA Castanhal CERS Centro de Estudos Rua Quintino Bocaiuva, Nº 2.334
PB João Pessoa CERS Centro de Estudos R. Fernando Luiz Henriques dos Santos, 70
PB JOÃO PESSOA EAD JOÃO PESSOA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115
PB Patos CERS Centro de Estudos Rua Cândido das Laranjeiras, Nº 327
PE Recife CERS Centro de Estudos Rua Ribeiro de Brito, Nº 597
PE Recife EAD ABDIAS DE CARVALHO AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1.678
PI TERESINA EAD TERESINA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790
PR CURITIBA EAD CURITIBA AVENIDA SENADOR SOUZA NAVES, 1.715
RJ NITERÓI EAD NITERÓI RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134
RJ RIO DE JANEIRO EAD CENTRO I AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 642
RN Natal CERS Centro de Estudos Rua São José, Nº 2182
RN Natal EAD ALEXANDRINO AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708M
RO Porto Velho CERS Centro de Estudos Rua Duque de Caxias, Nº 1787
RR BOA VISTA EAD BOA VISTA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308
RS PORTO ALEGRE EAD CENTRO HISTÓRICO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 626
SC FLORIANÓPOLIS EAD ASSESC RODOVIA SC-401, 407
SE Aracaju CERS Centro de Estudos Rua Antônio Andrade, Nº 1.190
SE Aracaju EAD FASE ARACAJÚ RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10
SP Americana CERS Centro de Estudos Rua dos Bambus, Nº 324
SP FRANCA EAD FRANCA RUA DIONISIO FACIOLLI, 1.654
SP São Paulo CERS Centro de Estudos Rua Bela Cintra, 952
SP SÃO PAULO EAD VILA PRUDENTE AVENIDA JABAQUARA, 1.870
TO PALMAS EAD PALMAS QD 202 SUL CONJUNTO 02 LOTE 3 PLANO DIRETOR SUL

* A listagem dos polos pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Saiba mais sobre nossa Política de Investimento

Documentação

Clique nos links para fazer o download:

Calendário Acadêmico 2017.2
parcelas a partir de:R$ 330,78
Condições especiais até 08/01/2018
Início das aulas: 19/03
Faça sua matrícula

Política Comercial

A Estácio, em parceria tecnológica com o CERS oferece a você diversos serviços de qualidade, buscando associação com as melhores instituições.

Para manter a credibilidade e assegurar os direitos, desenvolvemos uma Política de Descontos, sempre reforçando a transparência para alcançar a satisfação de todos os alunos.

Conheça as regras e as situações onde você poderá utilizar os benefícios da Política.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Política comercial de desconto:

a) Aluno que deseja realizar matrícula em dois cursos da pós-graduação, simultaneamente:

20% de desconto sobre o valor vigente.

b) Duas pessoas, da mesma família, realizando a matrícula juntas:

10% de desconto para cada matriculado, sobre o valor vigente, nos seguintes casos:

  • Pai / mãe e filho (a);
  • Irmãos;
  • Avó (ô) e neto (a);
  • Marido e mulher.

Todos mediante comprovação.

Política de desconto Estácio

a) Colaboradores:

50% de desconto na Pós em Direito Tributário e em Ciências Criminais;

20% de desconto para os demais cursos.

b) Egressos (ex-alunos): 20% de desconto em todos os cursos;

c) Alunos de graduação da Estácio (com graduação completa ou a completar antes do início das aulas) e alunos da pós-graduação: 20% de desconto em todos os cursos.

Política de Desconto - Alunos CERS

Envie uma mensagem através do menu contato do site: posestacio.cers.com.br/contato e confira as condições exclusivas para alunos CERS.

Política de Desconto - Instituições Parceiras

  • OAB-DF (Em todos os cursos)
  • IBDP (Apenas na Especialização em Direito e Prática Previdenciária)
  • Justiça Federal de Pernambuco (Em todos os cursos)
  • UNAFISCO (Em todos os cursos)
  • ASSEMPECE (Em todos os cursos)
  • Schorr (Em todos os cursos)
  • AAJUMP (Em todos os cursos)
  • Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) - (Em todos os cursos)
  • Justiça Federal da Paraíba (JF PB) - (Em todos os cursos)
  • Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) - (Em todos os cursos)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) - (Em todos os cursos)
  • Associação Goiana do Ministério Público (AGMP-GO) - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Bahia - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Paraíba - (Em todos os cursos)
  • AGMP – GO (Em todos os cursos)
  • Governo do Estado da Bahia (Em todos os cursos)
  • OAB-PE (Em todos os cursos)
  • OAB-PB (Em todos os cursos)
  • JFPB (Todos os cursos)
  • Procuradoria Geral do Estado de Tocantins (Em todos os cursos)
  • Defensoria Pública de Pernambuco (Em todos os cursos)