DIREITO MUNICIPAL

Coordenadores: MATHEUS CARVALHO, JOSIANE RIBEIRO MINARDI e FREDERICO AMADO

361.0h (18 meses)
Condições especiais até 24/07/2017

Início das aulas: 12/09


Para condições especiais, deixe seu contato

Cadastre-se e ligaremos para você.

SOLICITAÇÃO ENVIADA COM SUCESSO!



O Curso

APRESENTAÇÃO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a importância dos municípios brasileiros se expandiu em razão de terem ingressado na federação brasileira como entidades políticas, possuindo autonomia com Poderes Executivos e Legislativos próprios.

Os coordenadores do curso são procuradores públicos no âmbito federal e a coordenadora é advogada especializada em Direito e Processo Tributário e conhecem bem a realidade da Administração Pública no contencioso e no consultivo.

As aulas possuirão temáticas voltadas à realidade municipal, buscando sempre uma praticidade no trato dos assuntos cotidianos da gestão municipal no aspecto jurídico, em especial nas áreas da saúde, previdência social, assistência social, meio ambiente, saneamento básico, tributação, atividade financeira, gestão administrativa, servidores públicos, licitação, contratos administrativos, parcerias público-privada, consórcios públicos, responsabilidade civil do município, sempre prejuízo de outras.

CORPO DOCENTE

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003), Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Procurador Federal desde 2003, lotado no núcleo previdenciário da Procuradoria Federal em Fortaleza, com atuação junto ao Juizado Especial Federal do Ceará. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Previdenciário.
Procurador do Estado de Goiás. Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade Clássica de Lisboa - Portugal). Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal de Goiás). Diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás - IDAG. Assessor Técnico na Secretaria de Estado da Casa Civil.
De 1998 a 2011 participou diretamente da elaboração de todos os atos legais em matéria de previdência social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios de iniciativa do Poder Executivo (propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, decretos, regulamentos, portarias, orientações normativas e instruções normativas). Orientação, acompanhamento, normatização e supervisão das ações, programas e atividades da previdência social dos servidores públicos. Conselheiro Representante Governo no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
Advogado e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Complexo de Ensino Renato Saraiva. Professora de Direito Constitucional da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada.
Procurador Federal/INSS, Mestre e Doutorando pela UCSAL
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia - UFBA; Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; Professor Coordenador das Especializações em Direito e Prática Previdenciária da Faculdade Baiana de Direito-BA, da Ciclo-SE e do IMADEC - MA; Professor Coordenador da Especialização em Direito e Prática Tributária da Faculdade Baiana de Direito; Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização.
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário. Professora do CERS. Professora Convidada do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Advogada.
Membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia. Professor de diversas pós-graduações lato sensu no Brasil. Professor do CERS Cursos Online. Autor de diversas obras.
Procurador do Estado de São Paulo. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor do CERS Cursos Online.
Procurador da Fazenda Nacional
Advogado, Professor de Direito Constitucional do CERS e de cursos presenciais, autor de obras jurídicas, conselheiro seccional da OAB-Bahia.
Procurador Regional da República e Doutor em Direito pela USP

DIFERENCIAIS

  • Corpo Docente Especializado

    Os nossos professores e coordenadores são mais do que mestres e doutores. Juízes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam o corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito. Além disso, você estuda com reconhecidos doutrinadores e autores das mais importantes obras da atualidade na área jurídica.

  • Conteúdo Diferenciado

    Preparamos para você um conteúdo especial e inovador. Aulas com assuntos atuais e abordagens críticas das ciências jurídicas, ministradas pelos grandes nomes da área. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática.

  • Mobilidade

    Todos os cursos são ministrados exclusivamente na modalidade a distância. Você pode levar o conhecimento para onde for e, através de uma rede WI-FI, acessar as aulas de onde estiver através do seu login e senha. Computadores e tablets se transformarão em sua sala de aula!

  • Flexibilidade

    Aqui, o relógio é o seu melhor amigo. Você pode escolher a hora ideal para assistir às aulas, de acordo com o seu cronograma de estudos. Isso é liberdade e flexibilidade!

  • Mensalidades acessíveis

    A Pós Estácio, em parceria tecnológica com o CERS Cursos Online,oferece tecnologias modernas de interação e suporte digital, com valores acessíveis. Você pode estudar com qualidade e profundidade, sem perder o controle do orçamento.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos municipais, advogados e qualquer profissional com nível superior que pretenda conhecer a legislação municipal.

OBJETIVOS

A pós-graduação em Direito Municipal é um curso multidisciplinar com o objetivo de preparar os profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar direta ou indiretamente no âmbito dos municípios brasileiros, tanto do setor público, quanto da iniciativa privada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL

Direito Constitucional

Ementa: Federalismo e organização do município. Controle de constitucionalidade. Processo legislativo municipal. Controle interno e externo dos municípios.

Direito Administrativo:  

Ementa: Organização administrativa geral e dos municípios. Licitações e contratos administrativos municipais. Improbidade administrativa. Intervenção na propriedade. Intervenções restritivas no direito de propriedade. Responsabilidade civil da Administração Pública Municipal. Serviços públicos municipais. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. Convênios e parcerias voluntárias. Poder de polícia municipal. Agentes públicos e servidores municipais.

Direito Ambiental

Ementa: O meio ambiente na Constituição de 1988. Poder de polícia ambiental e taxa municipal. Infrações administrativas ambientais. A participação do município na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O município como autor e como réu na ação de reparação de dano ambiental. Estatuto da Cidade e Plano Diretor.

 

DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL 

Direito Financeiro

Ementa: A atividade financeira do município. Leis orçamentárias municipais. Lei de Responsabilidade fiscal (LC 101/2000). Lei de Finanças (Lei 4.320/64). Contabilidade pública.

Direito Tributário

Ementa: Competências e capacidades tributárias dos municípios. Imunidades e isenções. Taxas municipais. Contribuições de melhoria e CIP. Processo administrativo tributário municipal. Execução fiscal do Município e formas de defesa do contribuinte.

Direito da Seguridade Social

Ementa: Composição, organização e princípios da seguridade social brasileira. A assistência social e a participação dos municípios no SUAS. A saúde pública e a participação dos municípios no SUS. Regras constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social. Competência municipal para instituir um RPPS. A previdência complementar dos servidores municipais. Regime Geral de Previdência Social.

 

METODOLOGIA CIENTÍFICA E TCC 

Metodologia Científica

Conhecimento científico x senso comum. Monografia: conceito, diferença da dissertação e tese. Artigo científico. Tema e problema de pesquisa. Plano de pesquisa: importância e elaboração. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. As fontes de pesquisa Linguagem científica. Citação: importância, objetivos, classificação, apresentação gráfica, sistemas. Referências. Introdução e conclusão.

 

Trabalho de Conclusão de Curso

Normas para apresentação gráfica em Artigo.

METODOLOGIA

O curso é estruturado em três módulos, sendo dois de conteúdo jurídico e um de metodologia da pesquisa. Eles são compostos por videoaulas, materiais de leitura, exercícios de fixação do conteúdo, fóruns e atendimento individualizado com os tutores. Cada videoaula terá a duração de 2h30 ou 3h e será dividida em seis blocos. Todas as informações e procedimentos de acesso às aulas serão publicados na área do aluno.

POLOS

A Pós Estácio|CERS possui vários Polos Presenciais para a realização das avaliações ao longo do curso. Confira o mais próximo de você e tenha ainda mais comodidade.

UF Cidade Nome Endereço
AC RIO BRANCO EAD RIO BRANCO TRAVESSA CARAMURU, 97
AL Maceió CERS Centro de Estudos Av. Doutor Antônio Gouveia, Nº 377
AM Manaus EAD DJALMA BATISTA AV. DJALMA BATISTA, 122
BA Salvador CERS Centro de Estudos Rua Gregório Maquende, Nº 271
BA Salvador EAD GILBERTO GIL RUA XINGU, 179
CE FORTALEZA EAD VIA CORPVS RUA ELISEU UCHÔA BECCO, 600
CE Sobral CERS Centro de Estudos Rua Conselheiro José Júlio, Nº 617
DF BRASÍLIA EAD ASA SUL SGAS 604 - CONJUNTO C (L2 SUL/604) - LOTES 25/26
GO GOIÂNIA EAD BUENO AVENIDA T3, 2.736 (QD.108 / LT. 5/6/7 - 13E E 14A)
MA Imperatriz CERS Centro de Estudos Rua Godofredo Viana, 560
MA São Luís CERS Centro de Estudos Av. Ana Jansen 200, 9, Pavilhao 3, Torre II, Sala 308
MA SÃO LUÍS EAD SÃO LUÍS RUA OSWALDO CRUZ, 1.455
MG BELO HORIZONTE EAD PRADO RUA ERÊ, 207
MG Juiz de Fora CERS Centro de Estudos Rua São Matheus, Nº 1114, loja 101 e 202
MG Montes Claros CERS Centro de Estudos Rua Prof. Monteiro Fonseca, Nº 519 A
MS CAMPO GRANDE EAD TV MORENA AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN, 377
MT RONDONÓPOLIS EAD RONDONÓPOLIS AVENIDA JOÃO PONCE ARRUDA, 1.751
PA Belém CERS Centro de Estudos Av. Governador José Malcher, Nº 2703
PA Belém EAD PARÁ RUA MUNICIPALIDADE, 839
PA Castanhal CERS Centro de Estudos Rua Quintino Bocaiuva, Nº 2.334
PB João Pessoa CERS Centro de Estudos R. Fernando Luiz Henriques dos Santos, 70
PB JOÃO PESSOA EAD JOÃO PESSOA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115
PB Patos CERS Centro de Estudos Rua Cândido das Laranjeiras, Nº 327
PE Recife CERS Centro de Estudos Rua Ribeiro de Brito, Nº 597
PE Recife EAD ABDIAS DE CARVALHO AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1.678
PI TERESINA EAD TERESINA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790
PR CURITIBA EAD CURITIBA AVENIDA SENADOR SOUZA NAVES, 1.715
RJ NITERÓI EAD NITERÓI RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134
RJ RIO DE JANEIRO EAD CENTRO I AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 642
RN Natal CERS Centro de Estudos Rua São José, Nº 2182
RN Natal EAD ALEXANDRINO AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708M
RO Porto Velho CERS Centro de Estudos Rua Duque de Caxias, Nº 1787
RR BOA VISTA EAD BOA VISTA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308
RS PORTO ALEGRE EAD CENTRO HISTÓRICO RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 626
SC FLORIANÓPOLIS EAD ASSESC RODOVIA SC-401, 407
SE Aracaju CERS Centro de Estudos Rua Antônio Andrade, Nº 1.190
SE Aracaju EAD FASE ARACAJÚ RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10
SP Americana CERS Centro de Estudos Rua dos Bambus, Nº 324
SP FRANCA EAD FRANCA RUA DIONISIO FACIOLLI, 1.654
SP São Paulo CERS Centro de Estudos Rua Bela Cintra, 952
SP SÃO PAULO EAD VILA PRUDENTE AVENIDA JABAQUARA, 1.870
TO PALMAS EAD PALMAS QD 202 SUL CONJUNTO 02 LOTE 3 PLANO DIRETOR SUL

* A listagem dos polos pode sofrer alteração sem aviso prévio.

Saiba mais sobre nossa Política de Investimento

Documentação

Clique nos links para fazer o download:

Calendário Acadêmico 2017.2
parcelas a partir de:R$ 354,40
Condições especiais até 24/07/2017
Início das aulas: 12/09
Faça sua matrícula

Política Comercial

A Estácio, em parceria tecnológica com o CERS oferece a você diversos serviços de qualidade, buscando associação com as melhores instituições.

Para manter a credibilidade e assegurar os direitos, desenvolvemos uma Política de Descontos, sempre reforçando a transparência para alcançar a satisfação de todos os alunos.

Conheça as regras e as situações onde você poderá utilizar os benefícios da Política.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Política comercial de desconto:

a) Aluno que deseja realizar matrícula em dois cursos da pós-graduação, simultaneamente:

20% de desconto sobre o valor vigente.

b) Duas pessoas, da mesma família, realizando a matrícula juntas:

10% de desconto para cada matriculado, sobre o valor vigente, nos seguintes casos:

  • Pai / mãe e filho (a);
  • Irmãos;
  • Avó (ô) e neto (a);
  • Marido e mulher.

Todos mediante comprovação.

Política de desconto Estácio

a) Colaboradores:

50% de desconto na Pós em Direito Tributário e em Ciências Criminais;

20% de desconto para os demais cursos.

b) Egressos (ex-alunos): 20% de desconto em todos os cursos;

c) Alunos de graduação da Estácio (com graduação completa ou a completar antes do início das aulas) e alunos da pós-graduação: 20% de desconto em todos os cursos.

Política de Desconto - Alunos CERS

Envie uma mensagem através do menu contato do site: posestacio.cers.com.br/contato e confira as condições exclusivas para alunos CERS.

Política de Desconto - Instituições Parceiras

  • OAB-DF (Em todos os cursos)
  • IBDP (Apenas na Especialização em Direito e Prática Previdenciária)
  • Justiça Federal de Pernambuco (Em todos os cursos)
  • UNAFISCO (Em todos os cursos)
  • ASSEMPECE (Em todos os cursos)
  • Schorr (Em todos os cursos)
  • AAJUMP (Em todos os cursos)
  • Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) - (Em todos os cursos)
  • Justiça Federal da Paraíba (JF PB) - (Em todos os cursos)
  • Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) - (Em todos os cursos)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) - (Em todos os cursos)
  • Associação Goiana do Ministério Público (AGMP-GO) - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Bahia - (Em todos os cursos)
  • Ministério Público da Paraíba - (Em todos os cursos)
  • AGMP – GO (Em todos os cursos)
  • Governo do Estado da Bahia (Em todos os cursos)
  • OAB-PE (Em todos os cursos)
  • OAB-PB (Em todos os cursos)
  • JFPB (Todos os cursos)
  • Procuradoria Geral do Estado de Tocantins (Em todos os cursos)
  • Defensoria Pública de Pernambuco (Em todos os cursos)